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Conferência de Alto Nível sobre a Proteção de Adultos Vulneráveis na UE – o caminho a seguir

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Conferência de Alto Nível sobre a Proteção de Adultos Vulneráveis na Europa - o Caminho a Seguir

No seguimento das prioridades definidas para a Presidência Portuguesa para a área da Justiça, o Ministério da Justiça pretende refletir sobre a proteção de adultos vulneráveis, razão pela qual está a organizar a Conferência de Alto Nível sobre a Proteção de Adultos Vulneráveis na Europa - o Caminho a Seguir, agendada para o dia 30 de março, no Centro Cultural de Belém, em formato virtual.

Pessoas idosas, pessoas com deficiências físicas, intelectuais, sensoriais ou psicossociais e vítimas de crimes de ódio ou de violência de género estão entre aqueles adultos que podem enfrentar desafios específicos no exercício dos seus direitos, na defesa de seus interesses e no acesso à justiça em processos cíveis e penais.

As situações transfronteiriças podem agravar ainda mais estas questões, criando obstáculos adicionais no que respeita à língua, à representação e às diferenças nos sistemas jurídicos nacionais. Tal pode afetar os adultos especialmente “vulneráveis” que desejem exercer o seu direito de livre circulação na União. Além disso, a pandemia de COVID-19 aumentou as dificuldades que esta população enfrenta.

Estes desafios afetam uma parte significativa da população da União Europeia. As sociedades europeias estão a envelhecer e o Eurostat prevê que, até 2050, um quinto da população na UE terá algum tipo de deficiência. É provável que isso resulte num aumento do número de pessoas que podem necessitar de apoio para proteger os seus interesses e participar em pé de igualdade com outras pessoas em processos cíveis e penais.

Desde 2008, as iniciativas no domínio do direito civil têm promovido a ratificação da Convenção de 2000 sobre a Proteção Internacional dos Adultos e debatido a forma de melhorar a sua aplicação. No entanto, a situação global na UE continua longe de ser satisfatória.

Na área do direito penal, a nova Estratégia da UE sobre os Direitos das Vítimas 2020-25 reconhece a necessidade de se encontrar formas de reforçar a proteção dos adultos em situações vulneráveis.

Além disso, desde 2018, todos os Estados Membros da UE - e a própria UE - são Estados Partes na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Sendo o tema da proteção dos adultos ‘vulneráveis’ uma das prioridades da Presidência Portuguesa do Conselho da UE na área da Justiça, o Ministério da Justiça português, a Comissão Europeia e a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) organizam uma Conferência de Alto Nível virtual, no próximo dia 30 de março de 2021.

Este evento oferece uma oportunidade para refletir sobre a situação atual e antecipar as medidas necessárias para garantir que todos os membros das nossas diversas sociedades possam usufruir dos seus direitos fundamentais, incluindo, na prática, a igualdade de acesso à justiça.

A Conferência contará com a presença das Ministras da Justiça de Portugal, da Alemanha e da Eslovénia, do Comissário Europeu para a Justiça e Consumidores e de representantes do Parlamento Europeu e da FRA.

Os vários painéis serão moderados pela Procuradora-Geral da República de Portugal, Lucília Gago, e pelo Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de Portugal, Mário Belo Morgado.

O programa provisório da Conferência já está disponível e a versão final será publicada brevemente.