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Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia - Justiça

Presidência

A Presidência do Conselho da União é exercida em regime rotativo pelos Estados-Membros da União Europeia, por períodos de seis meses.   

Para garantir uma continuidade programática, são constituídos os designados “trios” de presidências, instituídos pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Tratado de Lisboa), em 2009, no qual três Estados-membros (presidência cessante, presidência atual e futura presidência) trabalham em estreita cooperação. O trio fixa os objetivos a médio prazo e prepara uma agenda comum de temas e das principais questões a que o Conselho dará prioridade ao longo de 18 meses. Com base nesse programa alargado, cada Estado-membro prepara o seu próprio programa semestral mais detalhado. 

O atual trio de presidências é constituído pela Alemanha (segundo semestre de 2020), Portugal (primeiro semestre de 2021) e Eslovénia (segundo semestre de 2021).

As presidências portuguesas do Conselho da UE

Portugal presidiu pela primeira vez ao Conselho entre janeiro e junho de 1992, sob o mote “Rumo à União Europeia”. Os principais resultados dessa Presidência concretizaram-se nas assinaturas do Tratado da União Europeia e do Acordo para o Espaço Económico Europeu.

Em 2000, a segunda Presidência tinha como lema “A Europa no Limiar do Séc. XXI” e organizou a primeira Cimeira UE-África. Esta presidência promoveu, também, a adoção da Estratégia de Lisboa e a celebração do Acordo de Cotonu entre a UE e países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP).

Na área da Justiça, foi organizada uma conferência de Alto Nível sobre prevenção da criminalidade, da qual veio a resultar a criação da Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade (European Crime Prevention Network, na versão em inglês).

A mais recente presidência, em 2007, preconizava "Uma Europa mais forte para um mundo melhor”, tendo ficado marcada pela assinatura do Tratado de Lisboa, que veio reformar o funcionamento da União. A Presidência Portuguesa organizou ainda a primeira Cimeira UE-Brasil e a segunda Cimeira UE-África.

 

O Conselho da União Europeia

Conselho da União Europeia (UE) é a instituição que representa os Estados-membros. Conhecido informalmente como Conselho, é nele que, nas diversas áreas setoriais, os Ministros de cada um dos Estados-membros da UE se reúnem para coordenar políticas, definir estratégias e adotar legislação..

 

As funções da Presidência

Planear e presidir às reuniões do Conselho e das suas instâncias preparatórias

O Estado-membro que exerce a Presidência dirige as reuniões das diferentes formações do Conselho (com exceção do Conselho dos Negócios Estrangeiros) e das suas instâncias preparatórias, que incluem comités permanentes, como o Comité de Representantes Permanentes (COREPER), grupos de trabalho técnicos e comités que tratam de assuntos muito específicos.  

As reuniões do Conselho decorrem em Bruxelas ou no Luxemburgo, sendo que as reuniões informais de Ministros têm lugar no Estado-membro que exerce a presidência rotativa. 

A Presidência assegura o bom ritmo dos debates e a correta aplicação do Regulamento Interno e dos métodos de trabalho do Conselho, facilitando os compromissos entre os Estados-membros e procurando alcançar os acordos em matéria legislativa ou outra.

 

Representar o Conselho nas relações com as outras instituições da UE

A Presidência representa o Conselho nas relações com as outras instituições da UE, em particular com a Comissão e o Parlamento Europeu. O seu papel é tentar chegar a acordo sobre dossiês legislativos através das negociações em sede de trílogos, reuniões de negociação informais e reuniões do Comité de Conciliação. 

A Presidência trabalha em estreita coordenação com: 

  • o Presidente do Conselho Europeu 
  • o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

A Presidência apoia o trabalho de ambos e pode, por vezes, ser chamada a desempenhar determinadas funções por conta do Alto Representante, tais como representar o Conselho dos Negócios Estrangeiros no Parlamento Europeu ou presidir ao Conselho dos Negócios Estrangeiros quando este discute questões de política comercial comum. 

Na relação entre Presidência e Parlamento Europeu, assumem destaque os momentos de apresentação do programa (no início do semestre) e da apresentação do relatório final de atividades e resultados (no fim do semestre). 

No que concerne à Justiça, cabe à Ministra da Justiça fazer essas apresentações no Comité LIBE e no Comité JURI.