Recursos

Encontre aqui os documentos mais relevantes para a área da Justiça, em Portugal e na União Europeia:

• Tratados e Direitos Fundamentais
  • Tratado da União Europeia
  • Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
  • Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
  • Programa Trio Presidências do Conselho UE - DE-PT-SLO
  • Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido 
  • Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito - Situação da UE
  • Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito - Capítulo de Portugal
• Adultos vulneráveis
  • ​Proteção de Adultos Vulneráveis (Legislative Train - em inglês) 
  • Proteção de Adultos Vulneráveis em situações internacionais - Relatório do European Law Institute Agosto 2020 (em inglês)
  • Proteção de Adultos Vulneráveis - Resolução do Parlamento Europeu 2017
  • Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2007
  • Convenção da Haia - Proteção Internacional de Adultos 2000
  • Proteção de adultos vulneráveis – Avaliação de valor acrescentado – Parlamento Europeu, 2016 (em inglês)
• Digitalização da Justiça
  • Transformação da Justiça em Portugal - Relatório da OCDE
  • Relatório do Plano de Justiça Mais Próxima
  • Justiça em Portugal - 3 anos de transformação
  • Digitalização da Justiça na União Europeia. Uma panóplia de oportunidades
  • Plano de Ação da Justiça Eletrónica 2019-2023 (em inglês)
  • Proposta de Regulamento e-CODEX (em inglês)
• Contrafação e criminalidade organizada
  • ​Tráfico de produtos médicos relacionados com a COVID-19 como ameaça à Saúde Pública (UNODOC - em inglês)
  • Tendências no comércio de produtos contrafeitos e pirateados 2019 - OCDE - EUIPO (em inglês)
  • Contrafação e pirataria na União Europeia - Relatório 2017 (em inglês)
  • Plano de Ação a Longo Prazo para Melhorar a Aplicação e o Cumprimento das Regras do Mercado Único 
  • Convenção Medicrime - Combate à contrafação de produtos médicos (em inglês)
  • Convenção Medicrime - ratificação da a Convenção do Conselho da Europa em Portugal
  • O custo económico da contrafação e pirataria  - Relatório para BASCAP e INTA (em inglês)
• Outros
  • Agenda contra o Terrorismo na UE (em inglês)
  • Estratégia Europeia da Segurança - Primeiro relatório (em inglês)
  • Proposta de  revisão Regulamento EUROPOL (em inglês) 
  • Proposta para Digital Services Act (em inglês)
  • Estratégia da UE sobre os Direitos das Vítimas 2020-2025
  • Estratégia de formação judiciária europeia 2021-2024 
  • Plano de Ação da UE contra o racismo 2020-2025
  • Inteligência Artificial e os Direitos Fundamentais - Relatório da Agência Europeia para os Direitos Fundamentais - (em inglês)
  • Estratégia Europeia para os dados - Comunicação da Comissão Europeia  (em inglês)
  • Uso malicioso e abusos da Inteligência Artificial - Relatório EUROPOL (em inglês)
  • Inteligência Artificial e aplicação da Lei - Estudo do Parlamento Europeu (em inglês)
  • Inteligência Artificial e Responsabilidade Civil - Parlamento Europeu (em inglês)
  • Inteligência Artificial - Livro Branco
• Links
  • Conselho da União Europeia​
  • Comissão Europeia
  • Parlamento Europeu
  • Tribunal de Justiça da União Europeia
  • Agência de Direitos Fundamentais (FRA)
  • Portal Europeu de Justiça
  • EUROJUST
  • EUROPOL
  • Rede Judiciária Europeia